Base Nacional Curricular Comum:
A Escola Dona Alexandrina irá fazer parte desse momento tão importante na Educação Brasileira
No dia 03 de novembro de 2015, a partir de estudos, reflexões e debates vimos a importância da participação de cada Professor nesse processo de mudança na Educação do Brasil que também refletirá diretamente nas salas de aula da Escola Municipal Dona Alexandrina.
Linha do tempo de fatos marcantes na Educação Brasileira
· 1988
É
promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil que prevê, em seu
Artigo 210, a Base Nacional Comum Curricular. Art. 210. Serão fixados conteúdos
mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum
e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. § 1º O
ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários
normais das escolas públicas de ensino fundamental. § 2º O ensino fundamental
regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades
indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de
aprendizagem.
Link
para o texto completo da Constituição Federal de 1988:
· 1996
É
aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, que em seu Artigo 26, regulamenta uma base nacional
comum para a Educação Básica. Art. 26. Os currículos da educação infantil, do
ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser
complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por
uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da
sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. (Redação dada pela Lei nº
12.796, de 2013).
Link
para o texto completo da LDBEN:http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/ldb.pdf
· 1997
São
consolidados, em dez (10) volumes, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs)
para o Ensino Fundamental, do 1º ao 5º ano, apontados como referenciais de
qualidade para a educação brasileira. Foram feitos para auxiliar as equipes
escolares na execução de seus trabalhos, sobretudo no desenvolvimento do
currículo.
Link/PDF
para os PCNs PCN Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) Volume 01 - Introdução aos
PCNhttp://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf
· 1998
São
consolidados, em dez (10) volumes, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs)
para o Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano. A intenção é ampliar e aprofundar
um debate educacional que envolva escolas, pais, governos e sociedade.
PCN
Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) Volume 01 - Introdução aos PCNs
· 2000
São
lançados os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (PCNEM), em
quatro partes, com o objetivo de cumprir o duplo papel de difundir os
princípios da reforma curricular e orientar o professor, na busca de novas
abordagens e metodologias.
Link
para o PCNs do Ensino Médio
· 2008
É
instituído em 2008 e funciona até 2010 o Programa Currículo em Movimento que
busca melhorar a qualidade da educação básica por meio do desenvolvimento do
currículo da educação infantil, do ensino fundamental e ensino médio.
Conheça
os Pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre o Programa Currículo
em Movimento:
· 2010
Entre
28 de março e 01 de abril é realizada a Conferência Nacional de Educação
(CONAE), com a presença de especialistas para debater a Educação Básica. O
documento fala da necessidade da Base Nacional Comum Curricular, como parte de
um Plano Nacional de Educação.
Link
para o Documento Final da CONAE:http://conae.mec.gov.br/images/stories/pdf/pdf/documetos/documento_final_sl.pdf
· 2010
A
Resolução n. 4, de 13 de julho de 2010, define as Diretrizes Curriculares
Nacionais Gerais para a Educação Básica (DCNs) com o objetivo de orientar o
planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino.
Link
para a Resolução n. 4:
· Entre
2009 e 2011, são lançadas as Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação
Infantil para Ensino Fundamental, para o Ensino Médio. Veja ano a ano:
· 2010
A
Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, fixa as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil. Em 2010 é lançado o documento.
Link
para o DCN para a Educação Infantil: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb005_09.pdf
· 2011
A
Resolução n.7, de 14 de dezembro de 2010, fixa a Diretrizes Curriculares
Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Link
para a Resolução:
· 2012
A
Resolução n. 2, de 30 de janeiro de 2012, define as Diretrizes Curriculares
Nacionais para o Ensino Médio.
Link
para a Resolução: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=9864&Itemid=
· 2012
A
Portaria n. 867, de 04 de julho de 2012, institui o Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e as ações do Pacto e define suas
Diretrizes Gerais.
Link
para a Portaria:
Veja
mais documentos sobre o Pacto:
· 2013
A
Portaria n. 1.140, de 22 de novembro de 2013, institui o Pacto Nacional de
Fortalecimento do Ensino Médio (PNFEM).
Link
para a Portaria: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?jornal=1&pagina=24&data=25/11/2013&captchafield=firist
Access Veja
mais documentos sobre o Pacto:http://pactoensinomedio.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=41&Itemid=116
· 2014
A
Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, regulamenta o Plano Nacional de Educação
(PNE), com vigência de 10 (dez) anos. O Plano tem 20 metas para a melhoria da
qualidade da Educação Básica e 4 (quatro) delas falam sobre a Base Nacional
Comum Curricular (BNC).Leia as Metas e Estratégias do PNE sobre a BNC: Meta 1:
universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de
4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em
creches, de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças
de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. Estratégia 1.9 :
estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de
formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de
currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas
ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no
atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos; Meta 2: universalizar o
ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14
(quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos
alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência
deste PNE. Estratégia 2.1 : 2.1) o Ministério da Educação, em articulação e
colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, deverá, até o
final do 2o (segundo) ano de vigência deste PNE, elaborar e encaminhar ao
Conselho Nacional de Educação, precedida de consulta pública nacional, proposta
de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os (as) alunos
(as) do ensino fundamental; Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento
escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar,
até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no
ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento). Estratégia 3.2: o Ministério
da Educação, em articulação e colaboração com os entes federados e ouvida a
sociedade mediante consulta pública nacional, elaborará e encaminhará ao
Conselho Nacional de Educação - CNE, até o 2o (segundo) ano de vigência deste
PNE, proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os
(as) alunos (as) de ensino médio, a serem atingidos nos tempos e etapas de
organização deste nível de ensino, com vistas a garantir formação básica comum;
Meta 7: fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir
as seguintes médias nacionais para o Ideb. Estratégia 7.1: estabelecer e
implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a
educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano
do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e
local.
Conheça
a Base Legal do PNE:
Conheça
as 20 Metas do PNE: http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_conhecendo_20_metas.pdf
· 2014
Entre
19 e 23 de novembro é realizada a 2ª Conferência Nacional pela Educação
(Conae), organizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE) que resultou em um
documento sobre as propostas e reflexões para a Educação brasileira e é um
importante referencial para o processo de mobilização para a Base Nacional
Comum Curricular.
Link
para o Documento: http://fne.mec.gov.br/images/doc/DocumentoFina240415.pdf
· 2015
Entre
17 a 19 de junho acontece I Seminário Interinstitucional para elaboração da
BNC. Este Seminário foi um marco importante no processo de elaboração da BNC,
pois reuniu todos os assessores e especialistas envolvidos na elaboração da
Base. A Portaria n. 592, de 17 de junho de 2015, Institui Comissão de
Especialistas para a Elaboração de Proposta da Base Nacional Comum Curricular.
Link
para Portaria de Nomeação: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/94124972/dousecao-1-18-06-2015-pg-16
· 2015
Em
30 de julho de 2015 é lançado o Portal da Base Nacional Comum Curricular, que
apresenta ao público o processo de elaboração da BNC e estabelece canais de
comunicação e participação da sociedade neste processo.
Fonte: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/#/site/linha-do-tempo
PROFESSORES DOS ANOS INICIAIS EM MOMENTO DE ESTUDO, REFLEXÃO E DEBATE.
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